Constitui ____________ a proveniente de crédito dessa

Constitui ____________ a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.Presume-se ____________ a alienação de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.A legislação relativa à fiscalização tributária aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, ____________.As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressôes:

a

dívida ativa tributária / fraudulenta / desde que contribuintes

b

dívida lançada / exercício legal de um direito / desde que responsável solidária

c

título líquido e certo, de caráter tributário, / inexistente / desde que sujeitos passivos

d

dívida ativa tributária / fraudulenta / contribuintes ou não

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