Questão: 25997 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

• Créditos decorrentes de acidente de trabalho, não ap...

• Créditos decorrentes de acidente de trabalho, não apenas créditos trabalhistas, preferem ao crédito tributário.

• O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

• Na falência, dentro do limite do valor do bem gravado, o crédito tributário fica abaixo dos créditos com hipoteca.

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