No tocante à competência tributária prevista na Constituição...

No tocante à competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), marque a alternativa correta.

a

Compete à União estabelecer as competências tributárias relacionadas aos tributos criados pela CF/88.

b

A capacidade tributária ativa pode ser delegada pelo ente federativo que detenha competência tributária à outra pessoa de direito público, como, por exemplo, às empresas públicas.

c

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de empréstimos compulsórios.

d

Estabelece a CF/88 que os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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