É de competência privativa da União a instituição dos

É de competência privativa da União a instituição dos seguintes impostos:

a

Imposto de Renda, Imposto de Importação de Produtos estrangeiros e Imposto sobre propriedade territorial rural.

b

Imposto de Renda, imposto sobre produtos industrializados e Imposto sobre transmissão causa mortas.

c

Imposto de Importação de Produtos estrangeiros, Imposto sobre operação de crédito e Imposto sobre transmissão inter vivos.

d

Imposto sobre propriedade territorial rural, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e Imposto sobre produtos industrializados.

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