Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributa...

Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.

a

É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

b

É vedado à União instituir isenção de tributo da competência estadual.

c

É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, vedação estendida a todas as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta.

d

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho