Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 10440 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
a
É vedado à União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal cobrar tributos no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b
É vedado à União instituir isenção de tributo da competência estadual.
c
É vedado à União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, vedação estendida a todas as pessoas jurÃdicas da Administração Pública indireta.
d
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Das pessoas a seguir relacionadas, que realizam operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do ICMS, não se incluem entre os contribuintes do imposto:
Com base nos PrincÃpios Constitucionais Tributários, analise as afirmativas a seguir:<br />I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os MunicÃpios de exigir ou aumentar tributo sem lei qu...
A instituição de imposto sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência:
A repartição das receitas tributárias cria para os entes polÃticos menores o direito a uma parcela da arrecadação do ente maior. A participação direta sobre a arrecadação de impostos alheios revela...
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre