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Direito Tributário
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Questão #10440
2023
Direito Tributário
#10440
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
a
É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b
É vedado à União instituir isenção de tributo da competência estadual.
c
É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, vedação estendida a todas as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta.
d
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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