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Questão: 9317 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar
Quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal:
a
podem ser atenuadas e excepcionadas, desde que por emenda constitucional.
b
sua regulamentação pode ser feita por lei ordinária.
c
a instituição de impostos está sujeita à reserva legal absoluta, mas não à graduação de alÃquotas, que pode ser feita pelo Executivo.
d
os tributos em geral estão sujeitos à anterioridade de exercÃcio e à anterioridade nonagesimal mÃnimal, ressalvadas as exceçôes constitucionais.
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