A respeito do instituto do lançamento, assinale a alternativ...

A respeito do instituto do lançamento, assinale a alternativa correta.

a

O lançamento, quando autorizado pela autoridade fiscal, pode ser feito diretamente pelo contribuinte.

b

Ao proceder ao lançamento, o agente administrativo age com liberdade para escolher os elementos que irão influenciar na exigência de determinado tributo.

c

O lançamento da penalidade pecuniária rege-se pela lei da época da infração, salvo se houver lei superveniente mais benéfica.

d

O lançamento possui presunção absoluta de certeza e liquidez, desde que indique corretamente o sujeito passivo da obrigação tributária.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho