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Questão: 40419 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a compensação tributária é necessária a ocorrência de:
Para a compensação tributária é necessária a ocorrência de:
a
dispensa de previsão legal e condicionamento a credores e devedores recÃprocos
b
independentemente de previsão legal, pagamento de tributo indevido ou em excesso
c
previsão legal para seu exercÃcio e crédito do contribuinte não superior ao do Fisco
d
previsão legal para seu exercÃcio e liquidez e certeza dos dois créditos a serem compensados
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