Quanto à compensação em matéria tributária:

a

a lei poderá autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

b

todo titular de crédito contra a Fazenda Pública tem direito de proceder à compensação com tributos devidos, independentemente de qualquer circunstância específica e de previsão em lei ordinária.

c

é modo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

d

é modo de exclusão do crédito tributário.

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