No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimo...

No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimos compulsórios, dos impostos residuais da União e das contribuiçôes sociais, os demais tributos serão criados através de:

a

lei delegada;

b

lei complementar;

c

lei ordinária;

d

medida provisória;

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