A União pode instituir imposto

A União pode instituir imposto

a

cuja receita se destine à proteção do meio ambiente

b

cumulativo, utilizando a sua competência residual

c

não compreendido em sua competência tributária, se vigente estado de defesa decretado pelo Presidente da República

d

que seja não-cumulativo e não repita fato gerador ou base de cálculo dos previstos na Constituição

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