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Questão: 38836 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No imposto de renda retido na fonte, as empresas exercem a
No imposto de renda retido na fonte, as empresas exercem a chamada:
a
competência constitucional tributária.
b
responsabilidade por infraçôes.
c
responsabilidade de terceiros.
d
capacidade tributária.
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Assinale a alternativa que NÃO contém princÃpio (critério) constitucional especÃfico a ser observado pela legislação ordinária, no tocante ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza:
NÃO se sujeitam ao princÃpio da anterioridade tributária, segundo o art. 150, inciso III, alÃnea b, da CF, os seguintes impostos:
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