A Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, fix...

A Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, fixa que o determinado imposto do Estado do Amazonas não incidirá sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar. Assim quando a CRFB estabelece que determinado imposto "não incide", trata-se de um caso de:

a

isenção

b

imunidade

c

remissão

d

remição

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