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Questão: 36004 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Excluem o crédito tributário a:
Excluem o crédito tributário a:
a
remissão e a anistia.
b
decadência e a prescrição.
c
compensação e a transação.
d
isenção e a anistia.
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O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela atual Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, com natureza de:
Pelo Sistema Tributário Nacional:
Assinale a afirmação incorreta.
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) em vigor, da doutrina e jurisprudência pertinentes, assinale a opção CORRETA.
