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Questão: 17088 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não pode ser cobrado no mesmo exercÃcio financeiro da public...
Não pode ser cobrado no mesmo exercÃcio financeiro da publicação da lei que o instituiu, o imposto
a
sobre produtos industrializados (IPI).
b
sobre importação de produtos estrangeiros (I. I. ).
c
sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tÃtulos ou valores mobiliários (IOF).
d
sobre a renda de proventos de qualquer natureza (IR).
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