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Direito Tributário
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Questão #19336
2023
Direito Tributário
#19336
A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes
A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes impostos:
a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Propriedade Territorial Rural; Propriedade Predial e Territorial Urbana
b
Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Produtos Industrializados; Propriedade Pre-dial e Territorial Urbana
c
Produtos Industrializados; Operaçôes Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçôes de Serviços de Transporte Inte-restadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Propriedade de Veículos Automoto-res
d
Propriedade Predial e Territorial Urbana; Propriedade Territorial Rural; ICMS
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