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Questão: 24809 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A valorização imobiliária decorrente de obra pública é fato
A valorização imobiliária decorrente de obra pública é fato gerador de:
a
Taxa imobiliária.
b
Contribuição especial.
c
Contribuição de melhoria.
d
Contribuição parafiscal.
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No que se refere à isenção, podemos afirmar que:
Assinale, em relação á execução fiscal, a única hipótese correta.
Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.
" Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência " é definição do (a)
Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é: