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Questão: 28400 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO é competência da União instituir contribuição:
NÃO é competência da União instituir contribuição:
a
social.
b
de intervenção no domÃnio econômico.
c
de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
d
para o custeio do serviço de iluminação pública.
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Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente à obrigação tributária:
Em matéria de lançamento e crédito tributário, assinale a alternativa correta.
