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Questão #33526
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2023
Direito Tributário
#33526
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência tributária da União, a instituição
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência tributária da União, a instituição de impostos sobre
a
importação de produtos estrangeiros.
b
operaçôes de crédito, câmbio e seguro.
c
prestaçôes de serviços de comunicação.
d
propriedade territorial rural.
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Sobre o crédito tributário é correto afirmar:
É vedado à União, em matéria tributária:
Não são vedados:
Em direito tributário, a expressão 'denúncia espontânea da infração' significa