Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a

Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a

a

fiscalização de mercadorias importadas pela autoridade aduaneira.

b

prestação de serviço público de gás canalizado.

c

prestação de serviço de segurança pública.

d

fiscalização de atividades potencialmente poluidoras pela autoridade ambiental.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho