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Questão #20890
2023
Direito Tributário
#20890
Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a
Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a
a
fiscalização de mercadorias importadas pela autoridade aduaneira.
b
prestação de serviço público de gás canalizado.
c
prestação de serviço de segurança pública.
d
fiscalização de atividades potencialmente poluidoras pela autoridade ambiental.
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