Lei Complementar da União instituiu empréstimo compulsório p...

Lei Complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação causada pelo atual Governo. Esse empréstimo compulsório

a

é constitucional, pois trata-se de matéria urgente e de relevante interesse nacional.

b

deveria ter sido criado por lei ordinária federal.

c

é inconstitucional, pois escapa às hipóteses permissivas de sua instituição e cobrança.

d

é inconstitucional, por ter sido instituído por Lei Complementar.

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