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Questão #10567
2023
Direito Tributário
#10567
Nos termos do Sistema Tributário Nacional vigente não é hipótese para a instituição de Empréstimo
Nos termos do Sistema Tributário Nacional vigente não é hipótese para a instituição de Empréstimo Compulsório:
a
conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo;
b
calamidade pública;
c
guerra externa ou sua iminência;
d
investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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