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Questão: 17337 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João e Maria compraram um apartamento de 150 m², e
João e Maria compraram um apartamento de 150 m², e respectiva vaga na garagem, pelo preço de R$ 60.000,00, cujos proprietários eram Paulo e SÃlvia. O imóvel situa-se em Recife, mas a escritura de venda e compra foi lavrada no Tabelião de Caruaru, onde foi feito o pagamento do negócio, e também local de domicÃlio e residência dos compradores e vendedores. Nesse caso, considerando o fato gerador da obrigação principal, terá incidência o imposto sobre:
a
crédito, tÃtulos e valores imobiliários, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
b
propriedade predial territorial urbana, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
c
renda e proventos de qualquer natureza, que deverá ser recolhido em Recife.
d
transmissão inter vivos, a qualquer tÃtulo, de bem imóvel, que deverá ser recolhido em Recife.
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Em relação ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA:
Determinado Estado da federação resolveu instituir alÃquotas progressivas para o imposto de transmissão causa mortis e doação. Nessa nova conjuntura, fixou as seguintes faixas de alÃquotas: base de...
Nos termos da Lei 2.657/96, assinale a afirmativa incorreta.
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Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
Excluem o crédito tributário a: