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Questão #30347
2023
Direito Tributário
#30347
As taxas serão instituídas em razão de:
As taxas serão instituídas em razão de:
a
Obras.
b
Serviços.
c
Compras.
d
Alienaçôes.
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Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
A competência tributária para criar tributos está discriminada:
De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:
Quanto à compensação em matéria tributária:
A União Federal pode instituir outros impostos além dos discriminados na Constituição: