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2023 Direito Tributário #9910

Quando ocorre a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias

Quando ocorre a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal, estaremos diante do que se chama:

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