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Questão #26799
2023
Direito Tributário
#26799
Com relação aos tributos federais e estaduais, assinale a afirmativa incorreta:
Com relação aos tributos federais e estaduais, assinale a afirmativa incorreta:
a
No tributo indireto, o contribuinte de direito transfere o ônus tributário para o contribuinte de fato. Exemplos: IPI e ICMS.
b
O IPI, o ICMS e o Imposto de Importação são considerados impostos que incidem sobre a produção e a circulação.
c
São não-cumulativos os tributos que, em cada operação, é compensado o montante do tributo pago na operação anterior. Exemplos: IPI e ICMS.
d
Tributo extrafiscal é o que, embora também arrecade, tem como missão fundamental servir de instrumento de política econômica. Exemplo: Imposto de Importação.
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