Questão: 31432 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Exige lei específica a(o)

Exige lei específica a(o)

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Escapa ao conceito de tributo a ideia de:
Considere as seguintes características:<br /><br />I. O fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.<br />II. A materialidade do seu fato gerador consi...
Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo Juiz
Certo tabelião lavrou escritura pública de compra e venda de imóvel. Decorridos alguns meses, a Fazenda Pública Municipal constatou falta de recolhimento do imposto de transmissão imobiliária &q...
Após tentar sem sucesso dar ciência de auto de infração a um contribuinte intimando-o pessoalmente e por via postal ou telegráfica (não constavam outros endereços nos cadastros da Receita Federal q...