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2023 Direito Tributário #25137

No caso de transmissão de títulos, créditos, açôes, quotas, valores e outros bens móveis de

No caso de transmissão de títulos, créditos, açôes, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro se nele tiverem domicílio as pessoas relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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