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Questão #21870
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2023
Direito Tributário
#21870
Os impostos residuais SOMENTE poderão ser instituídos em nosso país com observância do princípio da
Os impostos residuais SOMENTE poderão ser instituídos em nosso país com observância do princípio da
a
uniformidade de alíquotas.
b
seletividade das alíquotas.
c
progressividade das alíquotas.
d
não-cumulatividade tributária.
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