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Direito Tributário
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Questão #28455
2023
Direito Tributário
#28455
Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a:
Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a:
a
taxa de condomínio
b
tarifa pública
c
multa de trânsito
d
contribuição previdenciária
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APONTE A ALTERNATIVA CERTA:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela(o):
Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
A omissão de quaisquer requisitos do termo de inscrição na Dívida Ativa ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poder...
Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário:
O decurso do prazo de 5 (cinco) anos para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário enseja a sua extinção por: