Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

a

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

b

A equidade; a analogia, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário;

c

os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário, a analogia e a equidade.

d

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.

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