Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente:

Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente:

a

serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia;

b

transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível;

c

propriedade e serviço de comunicação;

d

serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação;

Próxima Questão