Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.

a

Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundaçôes.

b

A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.

c

A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.

d

A isenção por prazo certo e em função de determinadas condiçôes atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho