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Questão: 26420 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes ...
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.
a
Os partidos polÃticos são entidades imunes, benefÃcio que não se estende à s suas fundaçôes.
b
A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
c
A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensÃvel ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.
d
A isenção por prazo certo e em função de determinadas condiçôes atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
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