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Questão #26420
2023
Direito Tributário
#26420
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.
a
Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundaçôes.
b
A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
c
A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.
d
A isenção por prazo certo e em função de determinadas condiçôes atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
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