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Questão: 14889 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
a
de natureza trabalhista.
b
de natureza preferencial.
c
destinados a instituiçôes de caridade e de filantropia.
d
para financiar o bem estar social.
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QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE OS CRÉDITOS ESCRITURAIS, É CORRETO DIZER QUE:
O PRAZO DA DECADÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CORRE;
NÃO é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Segundo a classificação prevista no Código Tributário Nacional, assinale o imposto classificado entre os que incidem sobre a produção e a circulação de riquezas.
Segundo o Código Tributário Nacional, impôe-se interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:
Sobre o crédito tributário é correto afirmar:
