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Questão #14889
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2023
Direito Tributário
#14889
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
a
de natureza trabalhista.
b
de natureza preferencial.
c
destinados a instituiçôes de caridade e de filantropia.
d
para financiar o bem estar social.
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Para a concessão de isenção é imprescindível :
Segundo Direito Tributário no Brasil:
A União Federal elevou a alíquota do Imposto de Importação em determinado momento, e exigiu essa nova alíquota quando do desembaraço aduaneiro de produtos que já se encontrava...
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
À luz do artigo 111 do CNT, regra que manda interpretar-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção e outros benefícios, essa interpretação tende a operar:
Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato gerador, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição,