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Questão #10968
2023
Direito Tributário
#10968
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X
a
Decreto legislativo é o instrumento hábil para definir tributos.
b
A União Federal não se submete ao princípio da capacidade contributiva para instituir e cobrar tributo.
c
Estados e Municípios podem instituir empréstimo compulsório.
d
Sobre lucros das empresas incide contribuição para financiamento da seguridade social.
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