Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque...

Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X

a

Decreto legislativo é o instrumento hábil para definir tributos.

b

A União Federal não se submete ao princípio da capacidade contributiva para instituir e cobrar tributo.

c

Estados e Municípios podem instituir empréstimo compulsório.

d

Sobre lucros das empresas incide contribuição para financiamento da seguridade social.

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