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Questão: 10968 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa;
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X
a
Decreto legislativo é o instrumento hábil para definir tributos.
b
A União Federal não se submete ao princÃpio da capacidade contributiva para instituir e cobrar tributo.
c
Estados e MunicÃpios podem instituir empréstimo compulsório.
d
Sobre lucros das empresas incide contribuição para financiamento da seguridade social.
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