Sem dúvida, o principal efeito da isenção tributária é:

a

o impedimento do nascimento da obrigação tributária;

b

perdoar-se legalmente o débito tributário;

c

fazer desaparecer o objeto do tributo;

d

fazer desaparecer a antijuridicidade da sanção tributária.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho