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Questão #37352
2023
Direito Tributário
#37352
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:
a
fato imponível.
b
hipótese de incidência.
c
lançamento.
d
crédito tributário.
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