Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 12681 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado ao Estados do Amazonas estabelecer diferença
É vedado ao Estados do Amazonas estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou:
a
destino;
b
capacidade contributiva;
c
origem;
d
caráter pessoal;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A execução judicial para cobrança da dÃvida ativa é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, como preceitua seu artigo 1º. Nesse contexto, é ...
O ato administrativo tributário que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, constituindo atividade administrativa vinculada e obrig...
A utilização dos tributos com finalidades extrafiscais é um importante instrumento de intervenção do Estado no domÃnio econômico. Sobre a matéria, é incorreto afirmar que:
Nos termos dispostos no art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública obedecerá aos princÃpios a seguir relacionados, EXCETO:
No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação):
Para o reconhecimento do tipo de tributo é indispensável: