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Questão: 14477 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A diferença jurÃdica fundamental entre imposto e taxa está e...
A diferença jurÃdica fundamental entre imposto e taxa está em que:
a
a taxa é tributo facultativo, enquanto o imposto é tributo compulsório;
b
a taxa é tributo compulsório e o imposto é tributo facultativo;
c
na taxa sempre deve haver um benefÃcio especial em favor do contribuinte, enquanto que no imposto isto não ocorre;
d
o imposto é tributo não vinculado, enquanto que a taxa é tributo vinculado;
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É CERTO DIZER:
Quando não couber a aplicação das outras regras fixadas pelo Código Tributário Nacional para a determinação do domicÃlio da pessoa natural, ele ordena se considere como domicÃlio tributário