Quanto aos critérios de tributação, a Constituição Federal:

Quanto aos critérios de tributação, a Constituição Federal:

a

dispôe no sentido de que o ICMS será seletivo.

b

dispôe no sentido de que o ICMS será não-cumulativo e de que poderá ser seletivo.

c

não permite a progressividade do IPTU, salvo a com finalidade extrafiscal.

d

não permite que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho