Com relação à imunidade recíproca prevista na Constituição Federal tem-se que:

Com relação à imunidade recíproca prevista na Constituição Federal tem-se que:

a

não é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;

b

é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;

c

é extensiva às autarquias apenas e não às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;

d

não é extensiva às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público apenas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;

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