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Questão: 18885 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado à União, em matéria tributária:
É vedado à União, em matéria tributária:
a
Instituir taxa pelo exercÃcio regular do poder de polÃcia.
b
Instituir pedágio nas rodavias federais.
c
Instituir isenção de tributos da competência das demais pessoas polÃticas.
d
Instituir empréstimo compulsório.
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