Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito p...

Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora de primeira instância, nesse caso,

a

está obrigada a deferir a realização da perícia, uma vez que o contribuinte observou os requisitos legais para a formulação do respectivo pedido

b

poderá, mediante despacho no processo, indeferir a perícia, abrindo prazo de quinze dias para o sujeito passivo recorrer do indeerimento

c

não poderá deferir a perícia sem antes ouvir o autor do auto de infração, tendo em vista o princípio do contraditório

d

se entender prescindível a perícia, poderá indeferi-la, fazendo constar da decisão o indeferimento, devidamente fundamentado

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