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Questão: 55822 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
62- Avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V a...
62- Avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.
( ) O sucessor a qualquer tÃtulo e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
( ) Mesmo no caso de ser possÃvel a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissôes de que forem responsáveis, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
( ) A pessoa jurÃdica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurÃdicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
a
V, F, F
b
V, F, V
c
V, V, V
d
F, F, V
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