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Questão: 38548 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
a
a renda e proventos de qualquer natureza;
b
serviços de qualquer natureza;
c
importação;
d
produtos industrializados;
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