Em um processo de execução fiscal embargada, a Administração...

Em um processo de execução fiscal embargada, a Administração deixou de impugnar os embargos do devedor. O efeito processual será a

a

desconstituição do título executivo.

b

configuração da revelia da Administração, com a dispensa da prova da matéria fática por parte do embargante.

c

inversão do ônus da prova, passando ele para a Administração.

d

concentração na pessoa do embargante do dever de produzir prova para anular a certidão de dívida ativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho