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Questão: 10421 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O lançamento é efetivado e revisto de ofÃcio pela autoridade...
O lançamento é efetivado e revisto de ofÃcio pela autoridade administrativa quando:
I. a lei assim o determine;
II. a pessoa legalmente obrigada atenda pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, sobre declaração prestada no prazo e na forma da legislação tributária;
III. se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada no exercÃcio do lançamento por homologação;
IV. deva ser apreciado o fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
Aponte as hipóteses verdadeiras.
a
I e III, apenas.
b
II e IV, apenas.
c
I, II e III, apenas.
d
I, II, III e IV.
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