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Questão: 22545 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as espécies de obrigaçôes tributárias, é
Considerando as espécies de obrigaçôes tributárias, é correto afirmar que:
a
a obrigação acessória consiste em levar dinheiro aos cofres públicos como pagamento de tributos e contribuiçôes.
b
o descumprimento de obrigação acessória converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.
c
a obrigação principal corresponde ao cumprimento de obrigação positiva ou negativa de caráter não pecuniário.
d
ambas as obrigaçôes, principal e acessória, são decorrentes de atos administrativos emanados da autoridade tributária.
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