De acordo com o art. 175 do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito

De acordo com o art. 175 do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Por isso, podemos afirmar que:

a

a exclusão do crédito tributário dispensa, inclusive, o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

b

a isenção pode-se estender às taxas e às contribuiçôes de melhoria, caso haja previsão legal.

c

a anistia somente pode ser concedida em caráter geral.

d

a isenção pode ser revogada ou modificada, em qualquer hipótese, por despacho fundamentado da autoridade competente para concedê-la.

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